Termos do serviço
Última atualização: 1 de janeiro de 2026
VISÃO GERAL
O presente sítio web gracaboutique.pt (o “Site”) é gerido pela Graça Boutique (a “Loja”). Em todo o Site, os termos “nós”, “nos”, “nosso/a” referem-se à Graça Boutique.
O titular/gestor legal da atividade é a JF ECOM HOLDINGS LLC, EIN 36-5158477, com sede em 30 N GOULD ST STE R, SHERIDAN, WY 82801, USA (doravante, a “Empresa”).
Ao visitar o Site e/ou ao efetuar uma compra, utiliza o nosso “Serviço” e aceita vincular-se aos seguintes termos e condições (“Termos de Serviço”, “Termos”), incluindo quaisquer condições e políticas adicionais mencionadas no presente documento e/ou disponíveis por hiperligação.
Convidamo-lo a ler atentamente estes Termos antes de aceder ou utilizar qualquer parte do Site. Se não aceitar todos os Termos e condições, não poderá aceder ao Site nem utilizar os Serviços.
A nossa montra online encontra-se alojada na Shopify Inc., que nos fornece a plataforma de e-commerce que nos permite vender os nossos produtos e serviços.
SECÇÃO 1 – TERMOS DA LOJA ONLINE
Ao aceitar estes Termos, declara que tem pelo menos a maioridade no seu país de residência ou, se aplicável, que obteve o consentimento de quem exerça a responsabilidade parental para permitir que um menor a seu cargo utilize o Site.
Não pode utilizar os nossos produtos ou Serviços para fins ilegais ou não autorizados nem, na utilização do Serviço, violar quaisquer leis aplicáveis (incluindo, a título exemplificativo, as normas sobre propriedade intelectual e proteção dos consumidores).
É proibido transmitir quaisquer worms, vírus ou qualquer código de natureza destrutiva. A violação de qualquer disposição poderá resultar na cessação imediata do acesso aos Serviços.
SECÇÃO 2 – CONDIÇÕES GERAIS
Reservamo-nos o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa, por qualquer motivo e a qualquer momento, dentro dos limites permitidos pela lei.
Compreende que determinados conteúdos (à exceção das informações de pagamento) podem ser transferidos sem encriptação e podem envolver transmissões através de várias redes e modificações para adaptação aos requisitos técnicos de redes ou dispositivos. As informações de pagamento são tratadas e transmitidas de forma segura através dos nossos fornecedores de pagamento.
Aceita não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Serviço, a utilização do Serviço, o acesso ao Serviço ou qualquer contacto no Site através do qual o Serviço é prestado, sem a nossa autorização expressa por escrito.
Os títulos utilizados nestes Termos são incluídos apenas por conveniência e não limitam nem afetam os Termos em si.
SECÇÃO 3 – EXATIDÃO, INTEGRIDADE E ATUALIDADE DAS INFORMAÇÕES
Não garantimos que as informações disponíveis no Site sejam sempre completas, exatas ou atualizadas. O material presente no Site é fornecido apenas para fins de informação geral e não deve ser utilizado como base única para tomar decisões sem consultar fontes de informação mais precisas, completas ou atualizadas. A utilização das informações do Site é por sua conta e risco.
O Site pode conter informações históricas que, pela sua natureza, não estão atualizadas e são fornecidas apenas para fins de referência. Reservamo-nos o direito de modificar o conteúdo do Site a qualquer momento, sem obrigação de o atualizar, salvo conforme exigido por lei.
SECÇÃO 4 – MODIFICAÇÕES AO SERVIÇO E AOS PREÇOS
Os preços dos produtos estão sujeitos a alterações. Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) a qualquer momento sem aviso prévio, salvo disposição legal em contrário.
Não seremos responsáveis perante si ou perante terceiros por quaisquer modificações, variações de preço, suspensões ou interrupções do Serviço, dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável.
SECÇÃO 5 – PRODUTOS, DISPONIBILIDADE E DESCRIÇÕES
Certos produtos ou serviços podem estar disponíveis exclusivamente online através do Site e podem ter quantidades limitadas. Reservamo-nos o direito de limitar as quantidades disponíveis para compra por pessoa, agregado familiar ou encomenda, nos termos permitidos pela lei.
Envidamos todos os esforços para exibir com a máxima exatidão as cores e imagens dos produtos, mas não podemos garantir que a visualização no seu monitor seja perfeitamente fiel.
Reservamo-nos o direito de alterar as descrições e os preços dos produtos a qualquer momento sem aviso prévio, salvo disposição legal em contrário. Qualquer oferta de produto ou serviço é nula onde for proibida por lei.
SECÇÃO 6 – CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
A apresentação dos produtos no Site constitui um convite a contratar e não uma proposta contratual legalmente vinculativa. Ao clicar em “Comprar” (ou botão equivalente), envia-nos uma proposta de compra.
Após o envio da encomenda, receberá um e-mail automático de confirmação de receção. Este e-mail não constitui uma aceitação definitiva do contrato, salvo indicação em contrário. O contrato considera-se celebrado quando (i) recebe a confirmação de envio ou (ii) a mercadoria é expedida, consoante o evento que ocorrer primeiro.
SECÇÃO 7 – PAGAMENTOS
Os pagamentos são geridos através de fornecedores de pagamento terceiros. Não armazenamos os dados completos do seu cartão. O processamento dos pagamentos está igualmente sujeito aos termos e políticas dos respetivos fornecedores.
SECÇÃO 8 – ENVIOS, ENTREGA E ALFÂNDEGA
As condições de envio (prazos, custos, transportadoras, áreas abrangidas) encontram-se descritas na nossa Política de Envio, disponível no Site.
Quaisquer direitos aduaneiros, taxas de importação, custos de desalfandegamento ou outros encargos aplicáveis no país de destino não estão incluídos no preço e ficam a cargo do cliente, salvo disposição legal obrigatória em contrário.
SECÇÃO 9 – DEVOLUÇÕES, REEMBOLSOS E DIREITO DE RESOLUÇÃO
As regras sobre devoluções, reembolsos e direito de livre resolução (se aplicável) encontram-se descritas na nossa Política de Devolução e Reembolso, disponível no Site. Convidamo-lo a consultá-la antes de efetuar uma compra.
SECÇÃO 10 – EXATIDÃO DAS INFORMAÇÕES DE FATURAÇÃO E DE CONTA
Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda, nos limites permitidos pela lei, por exemplo, em caso de suspeita de fraude, informações incompletas/inexatas ou indisponibilidade do produto.
Aceita fornecer informações de compra e de conta atualizadas, completas e exatas para todas as compras efetuadas na nossa loja. Aceita atualizar prontamente a sua conta e outras informações, incluindo o seu endereço de e-mail e os dados necessários para a faturação, de modo a permitir-nos concluir as transações e contactá-lo se necessário.
SECÇÃO 11 – FERRAMENTAS OPCIONAIS
Poderemos fornecer-lhe acesso a ferramentas de terceiros sobre as quais não temos qualquer controlo ou monitorização. Reconhece e aceita que o acesso a tais ferramentas é fornecido “tal como está” e “conforme disponível”, sem garantias ou condições de qualquer tipo.
A utilização de ferramentas opcionais de terceiros é inteiramente por sua conta, risco e discrição, devendo certificar-se de que conhece e aprova os termos e condições dos respetivos fornecedores.
SECÇÃO 12 – LIGAÇÕES DE TERCEIROS
Certos conteúdos, produtos e serviços disponíveis através do nosso Serviço podem incluir materiais de terceiros. As ligações presentes no Site podem redirecioná-lo para sítios web de terceiros que não estão filiados connosco.
Não somos responsáveis pelo conteúdo ou exatidão de tais sítios, nem por quaisquer danos resultantes da utilização de bens, serviços, recursos ou conteúdos obtidos através de sítios web de terceiros. Convidamo-lo a ler atentamente as políticas de terceiros antes de efetuar qualquer transação.
SECÇÃO 13 – COMENTÁRIOS, FEEDBACK E CONTEÚDOS DO UTILIZADOR
Se enviar ideias, sugestões ou outros materiais (coletivamente, “Comentários”), aceita que podemos utilizá-los sem restrições, salvo obrigações legais. Não temos a obrigação de manter os Comentários confidenciais, de pagar qualquer compensação ou de responder.
Está proibido de publicar conteúdos ilegais, ofensivos, ameaçadores, difamatórios, obscenos ou que violem direitos de terceiros. É o único responsável pelos conteúdos que envia e pela sua exatidão.
SECÇÃO 14 – INFORMAÇÕES PESSOAIS
O envio de informações pessoais através do Site é regulado pela nossa Política de Privacidade, disponível no Site.
SECÇÃO 15 – ERROS, INEXATIDÕES E OMISSÕES
Ocasionalmente, no Site ou no Serviço, podem surgir informações que contenham erros tipográficos, inexatidões ou omissões relacionadas com descrições de produtos, preços, promoções, custos de envio, prazos de entrega e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir tais erros e de atualizar informações ou cancelar encomendas se necessário, dentro dos limites permitidos pela lei.
SECÇÃO 16 – UTILIZAÇÕES PROIBIDAS
É proibido utilizar o Site ou os seus conteúdos: (a) para fins ilegais; (b) para incitar outros a praticar atos ilegais; (c) para violar leis ou regulamentos; (d) para violar direitos de propriedade intelectual; (e) para assediar ou discriminar; (f) para fornecer informações falsas ou enganosas; (g) per carregar ou transmitir malware; (h) para recolher dados pessoais de terceiros sem autorização; (i) para práticas de spam, phishing ou scraping; (j) para fins obscenos ou imorais; ou (k) para interferir com a segurança do Site. Reservamo-nos o direito de suspender ou fazer cessar o seu acesso em caso de violação.
SECÇÃO 17 – EXCLUSÃO DE GARANTIAS; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Não garantiamo que a utilização do Serviço será ininterrupta, atempada, segura ou livre de erros. Nos limites permitidos pela lei, o Serviço e todos os produtos/serviços fornecidos através dele são disponibilizados “tal como estão” e “conforme disponíveis”, sem quaisquer garantias expressas ou implícitas (incluindo, a título exemplificativo, comerciabilidade, adequação a um fim específico e não infração).
Nos limites permitidos pela lei, a Graça Boutique e/ou a JF ECOM HOLDINGS LLC não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes da utilização do Serviço ou da compra de produtos através do Site. Uma vez que algumas jurisdições não permitem a limitação de responsabilidade, nestes casos a responsabilidade será limitada na extensão máxima permitida pela lei aplicável.
SECÇÃO 18 – INDEMNIZAÇÃO
Aceita indemnizar e isentar de responsabilidade a Graça Boutique e a JF ECOM HOLDINGS LLC, bem como os respetivos administradores, funcionários, colaboradores e fornecedores, de qualquer reclamação ou exigência (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrente da sua violação destes Termos ou da violação de direitos de terceiros ou de leis aplicáveis.
SECÇÃO 19 – DIVISIBILIDADE
Na eventualidade de qualquer disposição destes Termos ser considerada ilegal, nula ou inaplicável, tal disposição será, não obstante, aplicável na extensão máxima permitida pela lei e não afetará a validade e aplicabilidade das restantes disposições.
SECÇÃO 20 – RESOLUÇÃO
Estes Termos permanecem em vigor até que sejam rescindidos por si ou por nós. Pode deixar de utilizar o Site a qualquer momento. Podemos suspender ou fazer cessar o seu acesso aos Serviços em caso de violação destes Termos, dentro dos limites permitidos pela lei.
SECÇÃO 21 – ACORDO INTEGRAL
Estes Termos e as políticas publicadas no Site (incluindo a Política de Privacidade e as Políticas de Envio/Devolução) constituem o acordo integral entre si e nós, substituindo quaisquer entendimentos anteriores.
SECÇÃO 22 – LEI APLICÁVEL E FORO
Estes Termos regem-se pelas leis aplicáveis aos consumidores no país onde reside e, salvo disposição em contrário, pelas leis do Estado do Wyoming (EUA), em virtude da sede da Empresa. Nada nesta secção limita os direitos imperativos dos consumidores previstos na legislação do seu país/UE.
SECÇÃO 23 – ALTERAÇÕES AOS TERMOS
Pode consultar a versão mais atualizada dos Termos a qualquer momento nesta página. Reservamo-nos o direito de atualizar ou substituir qualquer parte destes Termos publicando as atualizações no Site. A utilização continuada do Site após a publicação das alterações constitui aceitação das mesmas.
SECÇÃO 24 – INFORMAÇÕES DE CONTACTO
Para dúvidas sobre os Termos e Condições, contacte:
Suporte da Loja (Graça Boutique)
E-mail: info@gracaboutique.pt
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